Plano Estratégico de Avaliação da Situação Ambiental das APPs das Bacias Hidrográficas dos rios Tietê-Batalha e Tietê-Jacaré

            Avaliar a situação das Áreas de Preservação Permanente (APP) e suas relações com os recursos hídricos das bacias Tietê-Batalha e Tietê-Jacaré, mensurando seus impactos ambientais, econômicos e sociais, é a premissa fundamental do projeto que o Vidágua vem desenvolvendo com recursos do Fundo Estadual de Recursos Hídricos (Fehidro), através dos Comitês de Bacias Hidrográficas Tietê-Batalha e Tietê-Jacaré.

            A proposta é contribuir para a proteção e recuperação das matas ciliares da região por meio da produção de informações estratégicas e de uma ampla articulação e mobilização regional envolvendo os diversos setores públicos e sociais, para que haja uma participação social efetiva nos processos de restauração florestal e gestão compartilhada dos recursos hídricos.
Neste sentido, o projeto efetuou o mapeamento da situação ambiental das APPs nos 70 municípios que pertencem as Bacias Tietê-Batalha e Jacaré, por meio de processos de geoprocessamento e sensoriamento remoto, utilizando as imagens de satélite como referência principal. Concomitante, está sendo realizada uma avaliação histórica do uso e ocupação do solo nas APPs para identificar os conflitos socioambientais relacionados com os recursos hídricos, com informações importantes como a quantidade de remanescentes e de áreas desmatadas nos últimos 20 anos;  porcentagem de áreas em APP’s que se encontram sob domínio do poder público; quantificação e caracterização das atividades econômicas em áreas de APP’s e a conseqüente pressão exercida sobre a biodiversidade. Um trabalho de campo para verificação in loco da situação das matas ciliares nos principais rios da região também já foi realizado.
           
            Aliado a este mapeamento estão em produção relatórios analiticos sobre Botânica/Zoologia e Direito Ambiental, para levantar dados bibliográficos sobre a fitossociologia dos fragmentos de mata ciliar ainda existentes; a relação regional entre a cobertura florestal e a disponibilidade de água, identificando locais de recarga que necessitem de proteção ou recuperação,  além de uma pesquisa básica sobre as espécies de fauna vinculada à mata ciliar da região, com a finalidade de se conhecer estas espécies, suas relações com as florestas ciliares, observando e identificando áreas de APP’s que sejam mantenedoras dos processos ecológicos.
           
            Com os dados e informações estratégicas em mãos, será possível elaborar e disponibilizar um Plano de Ação Regional compartilhado que vise à recuperação ambiental das áreas de preservação ambiental da Bacia, e que sirva de referência para as ações locais e regionais de restauração das matas ciliares e proteção da biodiversidade. O Plano poderá ser utilizado como instrumento para discussão e formação de políticas públicas ambientais pelos municípios, possibilitando criar alternativas sustentáveis de usos múltiplos do solo nas APPs da Bacia. As informações geradas poderão ainda subsidiar ações específicas por parte do poder público, tanto para proteção e recuperação dos sistemas naturais e da biodiversidade, como para uso sustentável das áreas de entorno das APP’s. Também como produto para complementar as ações do projeto está uma cartilha de recuperação de matas ciliares, com dados sobre a situação da vegetação; aspectos legais e técnicos referentes à recuperação das matas ciliares (espécies florestais, técnicas de reflorestamento, custos etc.); apresentação de potenciais fundos financeiros voltados à conservação e recuperação florestal e formas de participação e engajamento no projeto.

            O Vidágua entende que quanto maior a participação da sociedade na construção dos instrumentos de gestão, maiores os seus resultados. Pensando nesta integração, o projeto vem realizando reuniões com diversos setores da comunidade que, direta ou indiretamente, relacionam-se com a questão da conservação da matas ciliares da região: instituições, prefeituras, órgãos públicos  como Secretaria Estadual de Meio Ambiente de São Paulo (SMA/SP); Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (IBAMA) e o Departamento Estadual de Proteção aos Recursos Naturais Renováveis (DEPRN).

            E os beneficiários das ações são muitos. Governos municipais, Governo Estadual, comunidade indígena, agricultores familiares, assentados, produtores rurais, organizações não governamentais, instituições de pesquisa e ensino, movimentos sociais e, principalmente, o Comitê de Bacia, poderão utilizar este trabalho como instrumento de apoio à gestão dos recursos hídricos e florestais.

            O objetivo final é integrar de forma propositiva os municípios integrantes da Bacia Hidrográfica do Tietê-Batalha e Tietê-Jacaré para uma nova concepção sobre o uso legal e correto das APP’s.

           
Para conhecer a hidrografia da região basta escolher no campo Bacia/Município e baixar os mapas produzidos pelo projeto:
 
Bacia/Município: